Mozambique government approves legislation to help new companies

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O governo de Moçambique aprovou o Formulário Único para a abertura de empresas e início de actividade, anunciou o ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, citado pela imprensa moçambicana.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Armando Inroga adiantou que o Formulário Único é um instrumento que pretende simplificar e unificar as formalidades legais para o registo e funcionamento de empresas.

O Formulário Único faz parte de um conjunto de reformas para a melhoria do ambiente de negócios que o governo de Moçambique está a aplicar e destina-se a reduzir o custo de registo de empresas e de início da actividade.

Para um processo normal, o registo de uma empresa e a sua entrada em actividade chegava a levar 65 dias, período que, através do Formulário único, deverá ser reduzido para 25 dias.

Fonte
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The Mozambique government approved the ”Formulário Único” (Single Form) for the opening of companies and activity initiation, announced the minister of Industry and Commerce, Armando Inroga, quoted by the mozambican press.

At the end of the Counsel of Ministers meeting, Armando Inroga referred that the ”Formulário Único” is a tool aiming to simplify the legal formalities for company registration and functioning.

The ”Formulário Único” is part of a group of reforms to improve the business environment, that the government of Mozambique is applying to reduce the cost of company registration and activity initiation.

For a normal process, a company registration and activity startup could take up to 65 days, a period which should be reduced to 25 days with the ”Formulário único”.

Source

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