Esta semana destacamos uma notícia do site canalmoz, que divulga mais uma medida do governo Moçambicano no sentido de tornar o mercado laboral mais justo e competitivo.
Todas as empresas têm até ao dia 30 de Abril para regularizar as situações que suscitaram as multas e comunicar à Inspecção Geral de Trabalho. É caso para dizer que o Natal chegou mais cedo para os empresários com problemas com a Inspecção Geral de Trabalho. O Governo, através do Ministério do Trabalho, decidiu perdoar, com efeitos a partir da terça-feira, 17 de Fevereiro, todas as empresas que foram multadas pela Inspecção Geral de Trabalho pela prática de várias contravenções ou infracções laborais. O perdão só é válido para as micro, pequenas e médias empresas do país. Para tal, as referidas empresas, que chegam a 700, devem regularizar as infracções detectadas e comunicar à IGT até ao dia 30 de Abril do corrente ano. As empresas que quiserem beneficiar do perdão deverão regularizar as infracções laborais cometidas e comunicar o facto à Inspecção Geral do Trabalho, na província onde as multas foram aplicadas, juntando a respectiva prova, que pode ser de natureza documental, fotográfica ou outra probatória da regularização, até ao próximo dia 30 de Abril. Segundo o Ministério do Trabalho a IGT, ao nível provincial ou central, fará a re-inspecção de confirmação nos casos em que tal for necessário e, subsequentemente, será comunicada à empresa decisão do perdão, num prazo máximo de 7 dias, contados a partir da data do envio do expediente ou da data da re-inspecção, nos casos em que ela seja requerida. Segundo o MITRAB, esta medida visa encorajar os parceiros sociais para a necessidade de tornar o mercado laboral mais justo e competitivo, através da observância da legalidade e da promoção do diálogo social, em que todos os agentes devem participar de forma clara e empenhada, tendo em conta o aumento da produção e da produtividade.
Fonte: www.canalmoz.comThis week we’re highlighting news from the canalmoz site, concerning yet another measure adopted by the Mozambican Government in order to make the labour market more just and competitive – a general pardon for companies who were fined for labour infractions, but only if duly solved and communicated to the IGT until the 30th of April.
Todas as empresas têm até ao dia 30 de Abril para regularizar as situações que suscitaram as multas e comunicar à Inspecção Geral de Trabalho. É caso para dizer que o Natal chegou mais cedo para os empresários com problemas com a Inspecção Geral de Trabalho. O Governo, através do Ministério do Trabalho, decidiu perdoar, com efeitos a partir da terça-feira, 17 de Fevereiro, todas as empresas que foram multadas pela Inspecção Geral de Trabalho pela prática de várias contravenções ou infracções laborais. O perdão só é válido para as micro, pequenas e médias empresas do país. Para tal, as referidas empresas, que chegam a 700, devem regularizar as infracções detectadas e comunicar à IGT até ao dia 30 de Abril do corrente ano. As empresas que quiserem beneficiar do perdão deverão regularizar as infracções laborais cometidas e comunicar o facto à Inspecção Geral do Trabalho, na província onde as multas foram aplicadas, juntando a respectiva prova, que pode ser de natureza documental, fotográfica ou outra probatória da regularização, até ao próximo dia 30 de Abril. Segundo o Ministério do Trabalho a IGT, ao nível provincial ou central, fará a re-inspecção de confirmação nos casos em que tal for necessário e, subsequentemente, será comunicada à empresa decisão do perdão, num prazo máximo de 7 dias, contados a partir da data do envio do expediente ou da data da re-inspecção, nos casos em que ela seja requerida. Segundo o MITRAB, esta medida visa encorajar os parceiros sociais para a necessidade de tornar o mercado laboral mais justo e competitivo, através da observância da legalidade e da promoção do diálogo social, em que todos os agentes devem participar de forma clara e empenhada, tendo em conta o aumento da produção e da produtividade.
Fonte: www.canalmoz.com