Taxation for NON HABITUAL RESIDENTS (NHR’s)? Find out more!

[:pt]Para os indivíduos que querem residir em Portugal, pode ser aplicável um regime de tributação especial para residentes não habituais, que podem levar a uma taxação mais benéfica. A Moving-ON pode ajudar em todas as etapas do processo, ajudando-o com toda a documentação processual necessária. Na semana passada olhámos para o tema de como obter o estatuto de Residente Não Habitual, esta semana focamos a questão da tributação. Obtido o Estatuto de Residente Não Habitual, qual a taxa e a incidência da tributação aplicável aos rendimentos auferidos em território nacional?

No caso de trabalho dependente ou independente, a taxa de tributação aplicável é de 20% (a que acresce, em 2015, uma sobretaxa de 3,5%). A tributação incide sobre os rendimentos decorrentes de atividades de elevado valor acrescentado com carácter científico, artístico ou técnico:

Arquitetos, engenheiros e similares
Artistas plásticos, atores e músicos
Auditores
Médicos e dentistas, professores e psicólogos
Profissões liberais, técnicos e assimilados
Quadros superiores
Investidores, administradores e gestores, quando integrados em empresas que tenham sido abrangidas pelo regime contratual previsto no Código Fiscal do Investimento.

A inscrição como Residente Não Habitual confere o direito de ser tributado como tal por um período de 10 anos a contar do ano da sua inscrição como residente fiscal em território português. Contacte-nos para mais informações sobre este estatuto em on@moving-on.co

Fonte: http://www.livinginportugal.com/en/moving-to-portugal/tax-regime-for-non-habitual-residents/[:en]For those individuals who also wish to reside in Portugal, a special tax regime for non-habitual residents may apply, which may lead to a more beneficial tax burden. Moving-ON can help you at all stages of the process, helping you work through the necessary paperwork. Last week we looked at how to acquire Non-Habitual Resident Status, this week we’re looking at taxation. Once Non-Habitual Resident Status has been obtained, what is the taxation rate and incidence applicable to domestic source income?

In the case of employment or self-employment, the applicable taxation rate is 20% (with an additional 3.5% surcharge in 2015). Taxation applies to income derived from high added value activities of a scientific, artistic or technical nature:

•Architects, engineers and similar
•Fine artists, actors and musicians
•Auditors
•Doctors and dentists, teachers and psychologists
•Liberal professions, technicians and similar
•Senior managers
•Investors, directors and managers, when part of companies covered by the contractual regime provided for in the Investment Tax Code.

Registration as a Non-Habitual Resident confers the right to be taxed as such for a period of 10 years as from the year of registering as a tax resident in Portuguese territory. Contact us for more information on this status at on@moving-on.co

Source: http://www.livinginportugal.com/en/moving-to-portugal/tax-regime-for-non-habitual-residents/[:]

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