In which cases is foreign income obtained by Non-Habitual Residents in Portugal exempt from taxation?

[:pt]No caso de pensionistas e reformados, quando:
os rendimentos sejam tributados no Estado de origem, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado;
pelos critérios previstos no Código do IRS, os rendimentos não sejam considerados obtidos por fonte portuguesa.
No caso de rendimentos decorrentes de trabalho dependente, quando:

os rendimentos sejam tributados no Estado de origem, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação o celebrada por Portugal com esse Estado, ou;
esses rendimentos sejam tributados noutro Estado com o qual Portugal não tenha celebrado qualquer convenção para eliminar a dupla tributação, desde que os rendimentos não sejam considerados como obtidos em território português pelos critérios do artº 18º do Código do IRS;

No caso de rendimentos decorrentes de trabalho independente (provenientes de prestações de serviços de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, ou provenientes da propriedade intelectual ou industrial, de rendimentos de capitais, de Rendimentos prediais ou de Rendimentos de mais-valias e outros incrementos patrimoniais), quando:

os rendimentos possam ser tributados no país, território ou região de origem, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado, ou;
quando não haja convenção para eliminar a dupla tributação celebrada, possa ser aplicável a Convenção Modelo OCDE (considerando as observações e reservas formuladas por Portugal) e desde que o país, território ou região de origem não tenha regime de tributação privilegiada, e desde que os rendimentos não sejam considerados como obtidos em território português pelos critérios do artº 18º do Código do IRS.

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Fonte: http://www.livinginportugal.com/en/moving-to-portugal/tax-regime-for-non-habitual-residents/[:en]For those individuals who also wish to reside in Portugal, a special tax regime for non-habitual residents may apply, which may lead to a more beneficial tax burden. Moving-ON can help you at all stages of the process, helping you work through the necessary paperwork. After looking at how to acquire Non-Habitual Resident Status, and taxation, this week the question is in which cases is foreign income obtained by Non-Habitual Residents in Portugal exempt from taxation?

In the case of pensioners and retired people when:
•Income is taxed in the source State, in accordance with the convention to eliminate double taxation, signed by Portugal and that State; or
•Income is not considered to have been obtained through a Portuguese source, according to the criteria provided for in the IRS Code (personal income tax).
In the case of income derived from employment, when:
•Income is taxed in the State of origin, in accordance with the convention to eliminate double taxation, signed by Portugal and that State; or
•That income is taxed in another State with which Portugal has not signed any convention to eliminate double taxation, as long as the income is not considered to have been obtained in Portuguese territory, in accordance with the criteria in article 18 of the IRS Code (personal income tax);
In the case of income from self-employment (through the provision of services of a high added value, of a scientific, artistic or technical nature, or through intellectual or industrial property, investment income, rental income, capital gains income or other increases in equity), when:
•The income may be taxed in the source country, territory or region, in accordance with the convention to eliminate double taxation, or;
•When no convention to eliminate double taxation has been signed, the OECD model convention may be applied (taking into consideration the observations and reservations made by Portugal) and as long as the source country, territory or region does not have a privileged tax regime, and as long as the income is not considered to have been obtained in Portuguese territory, in accordance with the criteria in article 18 of the IRS (personal income tax).

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Source: http://www.livinginportugal.com/en/moving-to-portugal/tax-regime-for-non-habitual-residents/[:]

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