AUTORIZAÇÕES DE TRABALHO EM MOÇAMBIQUE

Um dos documentos necessários à contratação de trabalhadores estrangeiros e respectivo pedido de Autorização de Trabalho é a Relação Nominal.

Relembra-se que esta se encontra agora disponível no portal oficial do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (“MITESS”) http://www.mitess.gov.mz/, a plataforma que permite o preenchimento, submissão e gestão das Folhas de Relação Nominal.

Com este sistema, deixa de ser obrigatória a afixação da Folha de Relação Nominal na vitrine ou lugar visível da empresa.

A Folha de Relação Nominal deve ser submetida até ao dia 30 de Abril.

 

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